Direito Usual Para Peritos de Engenharia e Arquitetura - Módulo 2: Direito na Construção
Cód: 8JBDIRUSU-MOD2H
CURSO HÍBRIDO (Presencial e EAD)
Este Módulo, embora independente, faz parte do curso completo "Direito Usual Para Peritos de Engenharia e Arquitetura" (4 Módulos)
Conteúdo Módulo 2
Apresentação de aspectos teóricos e práticos relacionados ao empreendedorismo imobiliário, no âmbito da incorporação e parcelamento de solo, suas implicações para a vizinhança e regulamentos administrativos, bem como a análise dos aspectos precípuos dos contratos relacionados ao tema.
DATAS
20 e 27 de Setembo de 2022
Horários:
Das 14:00 às 17:00 e das 18:00 às 21:00
Carga horária:
12 horas
INVESTIMENTO
Escolha a forma de participação
PRESENCIAL
Para Sócios IBAPE R$ 546,00
Para Não Associados R$ 764,00
EAD
Para Sócios IBAPE R$ 690,00
Para Não Associados R$ 864,00
CURSO COMPLETO - 20% DE DESCONTO (não cumulativo com outros descontos)
Faça sua inscrição nos 4 Módulos e pague menos. Veja oferta do Curso Completo
Para Estudantes (ver Condições Gerais) - 15% de desconto sobre o valor de Não Associados*
Para Estudantes da Pós-Graduação parceria IBAPE/SP - 15% de desconto sobre o valor de Não Associados*
*Solicite Cupom de desconto
Veja informações de Contato na página principal
Facilitamos sua compra
Utilize cartão de crédito e pague em até 3 parcelas, sem juros
Veja Também!
Objetivo do curso
Promover o conhecimento aos profissionais que atuam com Perícias de Engenharia e Arquitetura das noções usuais do Direito aplicável à atividade.
O curso é formado por 4 módulos independentes, embora com temas interligados entre si que juntos formam o conjunto de conhecimentos necessários ao aluno.
Módulo 2
Apresentação de aspectos teóricos e práticos relacionados ao empreendedorismo imobiliário, no âmbito da incorporação e parcelamento de solo, suas implicações para a vizinhança e regulamentos administrativos, bem como a análise dos aspectos precípuos dos contratos relacionados ao tema.
Principais temas do Módulo 2
- Direito de vizinhança
- Incorporação imobiliária
- Parcelamento do solo
- Contratos imobiliários e de construção
- Responsabilidade civil e Código de Defesa do Consumidor
1ª aula – parte 1: Dr. Rubens Carmo Elias
Direito de vizinhança
1. Considerações preliminares
2. Direito de propriedade e função social
2.1 Uso anormal da propriedade
2.1.1 Obras e interesse público
2.1.2. Dever de minimizar o incômodo
3. Ação de indenização de danos de vizinhança
4. Ação demolitória e caução de dano iminente
4.1 Ação demolitória e restrições administrativas
4.2 Ação demolitória e direito de construir
5. Ação de passagem forçada
6. Ação para passagem de cabos e tubulações
7. Ação de nunciação de obra nova
8. Ação Demarcatória
1ª aula – parte 2: Dra. Fernanda Lisboa
Incorporação imobiliária
1. Incorporador, conceito, atribuições e responsabilidades
2. Compra do terreno;
3. Aprovação do Projeto;
4. Memorial de Incorporação;
5. Contratação da Construção;
6. Comercialização das unidades
Parcelamento do solo
1. Introdução
2. Conceito de parcelamento
3. Imóvel rural e imóvel urbano
4. Loteamento
5. Loteamento para fins rurais
6. Loteamento para fins urbanos
7. Desmembramentos
8. Divisão de imóvel rural
9. Condomínio de lotes x Loteamento de acesso controlado
2ª aula – parte 1: Dr. Rubens Carmo Elias
Contratos imobiliários e de construção
1. Promessa de compra e venda de imóvel não loteado
2. Promessa de compra e venda de unidade a ser construída
3. Promessa de compra e venda de lote
4. Instrumento Particular de Compra e Venda com pacto adjeto de alienação fiduciária
5. Contrato de empreitada
6. Contrato de construção a preço de custo
7. Contrato de construção a preço fechado
8. Contrato de construção com preço alvo
Responsabilidade civil e Código de Defesa do Consumidor
1. Relação jurídica de consumo
1.1. Protecionismo
1.2 Lei de ordem pública e interesse social
1.3. Elementos integrantes da relação de consumo
1.3.1. Consumidor
- Conceito de consumidor
- Destinatário final
- Pessoa jurídica como destinatária final
- Coletividade de pessoas
- Vítimas do evento
- Todas as pessoas estão expostas às práticas comerciais
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Defesa do consumidor em juízo
- Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos
- Ações de responsabilidade do fornecedor
2ª aula – parte 2: Dra. Fernanda Lisboa
Cases internacionais:
1. Hudson Yards
2. POPS – Uso público de espaços privados, exemplos NYC
3. Tendências: painel atualizado sobre o global real estate
Fazendos este curso o aluno aprenderá:
O módulo contribuirá para melhor compreensão dos direitos e deveres decorrentes da execução de projetos imobiliários, por meio do sistema de incorporação imobiliária e parcelamento do solo, em suas diferentes formas.
A quem se destina:
Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, iniciantes e os já atuantes na Perícia tanto judicial como extrajudicial, estudantes a partir do quarto ano de graduação de engenharia, arquitetura e direito, e outros profissionais de nível superior que se interessam pela matéria.
IMPORTANTE:
Todos os conteúdos apresentados neste programa (textos, vídeos e imagens como fotos, desenhos e gráficos) são de propriedade e responsabilidade única exclusiva dos professores e estão protegidos por lei, sendo toda e qualquer cópia ou reprodução proibida.
Rubens Carmo Elias Filho
Advogado com mais de 25 anos de experiência na área imobiliária, é sócio responsável pelas áreas de direito imobiliário e contencioso cível imobiliário do escritório Elias, Matias Advogados. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, na qual também obteve o título de especialista lato sensu em Direito Empresarial. Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Notarial e Registral da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autor de obras e artigos jurídicos da área do direito civil e imobiliário.
Fernanda Lisboa
Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ, pós graduada em Direito Registral e Notarial pela PUC/MG e em Negócios Imobiliários pela FAAP/SP. Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela USJT/SP, como pesquisadora pela CAPES. Presidente do Capítulo de São Paulo, do Institute of Real Estate Management-IREM/Chicago. Professora e parecerista.
O Certificado Digital será emitido pela plataforma. O acesso dos alunos será liberado um dia após a realização do curso e com a confirmação de presença feita pela secretaria de cursos do IbapeSP.
Este certificado digital de participação tem a função de comprovar que você assistiu à aulas. Não serve como certificado de graduação ou especialização.
Auditório do Ibape-SP
Rua Maria Paula 122 conj. 106 1º andar - CEP 01319-000
Importante: Estamos seguindo todos os critérios e recomendações de segurança para distanciamento social e proteção contra o Coronavirus.
1 – Você está adquirindo uma inscrição para um curso presencial / EAD do IBAPE-SP.
2 – Para participar dos cursos você precisa ser profissional vinculado ao CREA ou CAU. Exceções serão analisadas pela Diretoria Cultural.
3 – Os cursos do IBAPE/SP não o habilita legalmente para atuar nas atividades de Perícias, Avaliações de Bens e Inspeção Predial, mas o capacita profissionalmente para esse fim.
4 – Serão aceitas inscrições de estudantes de engenharia e arquitetura a partir do 4º ano da graduação, em que pese o exposto nos itens 2 e 3. Exceções serão analisadas pela Diretoria Cultural.
5 – Para a obtenção do certificado de conclusão necessária a frequência mínima de 80% da carga horária total prevista do curso.
6 – Em caso de desistência e cancelamento da inscrição, comunique o fato ao IBAPE-SP por meio dos e-mails secretaria@ibape-sp.org.br, cursos@ibape-sp.org.br e eadconecta@ibape-sp.org.br .
Para devolução do valor integral da inscrição, o comunicado deve ser feito em até 5 dias da data de realização do curso.
Não haverá devolução do valor pago em caso de desistência no próprio dia de início do curso ou em caso de não comparecimento.
7 – O IBAPE-SP se reserva o direito de cancelamento do curso, caso esse não atinja o número mínimo estimado de participantes, ou em casos fortuitos ou de força maior devidamente justificados, independentemente de eventual despesa feita pelo aluno além da inscrição. Neste caso, o valor despendido para a inscrição será restituído integralmente, ou utilizado para compra de outro curso do IBAPE/SP.
8 – Sua inscrição será confirmada somente após a efetivação do pagamento.
Direito Usual Para Peritos de Engenharia e Arquitetura - Módulo 4: Mecanismos Extrajudiciais de Solução de Conflitos e Processualística da Perícia
Cód: 8JBDIRUSU-MOD4H
CURSO HÍBRIDO (Presencial e EAD)
Este Módulo, embora independente, faz parte do curso completo "Direito Usual Para Peritos de Engenharia e Arquitetura" (4 Módulos)
Conteúdo Módulo 4
Uma visão da prova no direito brasileiro, com destaque para a processualística da perícia no CPC e na arbitragem, com abordagem prática em mediação, arbitragem e DRB para iniciantes nos temas.
DATAS
03 e 17 de Novembro de 2022
Horários:
Das 14:00 às 17:00 e das 18:00 às 21:00
Carga horária:
12 horas
INVESTIMENTO
Escolha a forma de participação
PRESENCIAL
Para Sócios IBAPE R$ 546,00
Para Não Associados R$ 764,00
EAD
Para Sócios IBAPE R$ 690,00
Para Não Associados R$ 864,00
CURSO COMPLETO - 20% DE DESCONTO (não cumulativo com outros descontos)
Faça sua inscrição nos 4 Módulos e pague menos. Veja oferta do Curso Completo
Para Estudantes (ver Condições Gerais) - 15% de desconto sobre o valor de Não Associados*
Para Estudantes da Pós-Graduação parceria IBAPE/SP - 15% de desconto sobre o valor de Não Associados*
*Solicite Cupom de desconto
Veja informações de Contato na página principal
Facilitamos sua compra
Utilize cartão de crédito e pague em até 3 parcelas, sem juros