Direito Usual Para Peritos de Engenharia e Arquitetura - Módulo 2: Direito na Construção

CURSO HÍBRIDO (Presencial e EAD)
Este Módulo, embora independente, faz parte do curso completo "Direito Usual Para Peritos de Engenharia e Arquitetura" (4 Módulos)

Conteúdo Módulo 2 
Apresentação de aspectos teóricos e práticos relacionados ao empreendedorismo imobiliário, no âmbito da incorporação e parcelamento de solo, suas implicações para a vizinhança e regulamentos administrativos, bem como a análise dos aspectos precípuos dos contratos relacionados ao tema.

DATAS
20 e 27 de Setembo de 2022

Horários:
Das 14:00 às 17:00  e das 18:00 às 21:00       

Carga horária:
12 horas

INVESTIMENTO
Escolha a forma de participação

PRESENCIAL
Para Sócios IBAPE     R$ 546,00                    
Para Não Associados  R$ 764,00
EAD
Para Sócios IBAPE     R$ 690,00                    
Para Não Associados  R$ 864,00

CURSO COMPLETO - 20% DE DESCONTO (não cumulativo com outros descontos)
Faça sua inscrição nos 4 Módulos e pague menos. Veja oferta do Curso Completo

Para Estudantes  (ver Condições Gerais) - 15% de desconto sobre o valor de Não Associados*
Para Estudantes da Pós-Graduação parceria IBAPE/SP - 15% de desconto sobre o valor de Não Associados* 
*Solicite Cupom de desconto
Veja informações de Contato na página principal

Facilitamos sua compra
Utilize cartão de crédito e pague em até 3 parcelas, sem juros

direito na construção, direito civil, direito processual civil, direito imobiliário, perícia judicial, engenharia, arquitetura, perícias em engenharia, direito usual /dash/uploads/produtos-e-servicos/98/DireitoUsual_Modulo2.png Cursos 98 8JBDIRUSU-MOD2H

Objetivo do curso
Promover o conhecimento aos profissionais que atuam com Perícias de Engenharia e Arquitetura das noções usuais do Direito aplicável à atividade.
O curso é formado por 4 módulos independentes, embora com temas interligados entre si que juntos formam o conjunto de conhecimentos necessários ao aluno.

Módulo 2
Apresentação de aspectos teóricos e práticos relacionados ao empreendedorismo imobiliário, no âmbito da incorporação e parcelamento de solo, suas implicações para a vizinhança e regulamentos administrativos, bem como a análise dos aspectos precípuos dos contratos relacionados ao tema.

Principais temas do Módulo 2

  • Direito de vizinhança
  • Incorporação imobiliária 
  • Parcelamento do solo
  • Contratos imobiliários e de construção
  • Responsabilidade civil e Código de Defesa do Consumidor
Programa

1ª aula – parte 1: Dr. Rubens Carmo Elias

Direito de vizinhança 
1.    Considerações preliminares
2.    Direito de propriedade e função social
2.1 Uso anormal da propriedade
2.1.1 Obras e interesse público
2.1.2. Dever de minimizar o incômodo
3.    Ação de indenização de danos de vizinhança
4.    Ação demolitória e caução de dano iminente
4.1 Ação demolitória e restrições administrativas
4.2 Ação demolitória e direito de construir
5.    Ação de passagem forçada
6.    Ação para passagem de cabos e tubulações
7.    Ação de nunciação de obra nova
8.    Ação Demarcatória

1ª aula – parte 2: Dra. Fernanda Lisboa

Incorporação imobiliária
1.    Incorporador, conceito, atribuições e responsabilidades
2.    Compra do terreno;
3.    Aprovação do Projeto;
4.    Memorial de Incorporação;
5.    Contratação da Construção;
6.    Comercialização das unidades

Parcelamento do solo
1.    Introdução
2.    Conceito de parcelamento
3.    Imóvel rural e imóvel urbano
4.    Loteamento
5.    Loteamento para fins rurais
6.    Loteamento para fins urbanos
7.    Desmembramentos
8.    Divisão de imóvel rural
9.    Condomínio de lotes x Loteamento de acesso controlado

2ª aula – parte 1: Dr. Rubens Carmo Elias

Contratos imobiliários e de construção
1.    Promessa de compra e venda de imóvel não loteado
2.    Promessa de compra e venda de unidade a ser construída
3.    Promessa de compra e venda de lote
4.    Instrumento Particular de Compra e Venda com pacto adjeto de alienação fiduciária
5.    Contrato de empreitada 
6.    Contrato de construção a preço de custo
7.    Contrato de construção a preço fechado
8.    Contrato de construção com preço alvo

Responsabilidade civil e Código de Defesa do Consumidor
1.    Relação jurídica de consumo 
1.1. Protecionismo
1.2 Lei de ordem pública e interesse social
1.3. Elementos integrantes da relação de consumo 
1.3.1. Consumidor 

  • Conceito de consumidor
  • Destinatário final
  • Pessoa jurídica como destinatária final
  • Coletividade de pessoas
  • Vítimas do evento
  • Todas as pessoas estão expostas às práticas comerciais
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • Defesa do consumidor em juízo 
  • Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos 
  • Ações de responsabilidade do fornecedor 

2ª aula – parte 2: Dra. Fernanda Lisboa

Cases internacionais:
1.    Hudson Yards
2.    POPS – Uso público de espaços privados, exemplos NYC
3.    Tendências: painel atualizado sobre o global real estate

Fazendos este curso o aluno aprenderá:
O módulo contribuirá para melhor compreensão dos direitos e deveres decorrentes da execução de projetos imobiliários, por meio do sistema de incorporação imobiliária e parcelamento do solo, em suas diferentes formas.

A quem se destina:
Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, iniciantes e os já atuantes na Perícia tanto judicial como extrajudicial, estudantes a partir do quarto ano de graduação de engenharia, arquitetura e direito, e outros profissionais de nível superior que se interessam pela matéria.

IMPORTANTE: 
Todos os conteúdos apresentados neste programa (textos, vídeos e imagens como fotos, desenhos e gráficos) são de propriedade e responsabilidade única exclusiva dos professores e estão protegidos por lei, sendo toda e qualquer cópia ou reprodução proibida.

Direito Usual Para Peritos de Engenharia e Arquitetura - Módulo 2: Direito na Construção

Cód: 8JBDIRUSU-MOD2H

CURSO HÍBRIDO (Presencial e EAD)

Este Módulo, embora independente, faz parte do curso completo "Direito Usual Para Peritos de Engenharia e Arquitetura" (4 Módulos)



Conteúdo Módulo 2 

Apresentação de aspectos teóricos e práticos relacionados ao empreendedorismo imobiliário, no âmbito da incorporação e parcelamento de solo, suas implicações para a vizinhança e regulamentos administrativos, bem como a análise dos aspectos precípuos dos contratos relacionados ao tema.



DATAS

20 e 27 de Setembo de 2022



Horários:

Das 14:00 às 17:00  e das 18:00 às 21:00       



Carga horária:

12 horas



INVESTIMENTO

Escolha a forma de participação



PRESENCIAL

Para Sócios IBAPE     R$ 546,00                    

Para Não Associados  R$ 764,00

EAD

Para Sócios IBAPE     R$ 690,00                    

Para Não Associados  R$ 864,00



CURSO COMPLETO - 20% DE DESCONTO (não cumulativo com outros descontos)

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Para Estudantes  (ver Condições Gerais) - 15% de desconto sobre o valor de Não Associados*

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Objetivo do curso
Promover o conhecimento aos profissionais que atuam com Perícias de Engenharia e Arquitetura das noções usuais do Direito aplicável à atividade.
O curso é formado por 4 módulos independentes, embora com temas interligados entre si que juntos formam o conjunto de conhecimentos necessários ao aluno.

Módulo 2
Apresentação de aspectos teóricos e práticos relacionados ao empreendedorismo imobiliário, no âmbito da incorporação e parcelamento de solo, suas implicações para a vizinhança e regulamentos administrativos, bem como a análise dos aspectos precípuos dos contratos relacionados ao tema.

Principais temas do Módulo 2

  • Direito de vizinhança
  • Incorporação imobiliária 
  • Parcelamento do solo
  • Contratos imobiliários e de construção
  • Responsabilidade civil e Código de Defesa do Consumidor
Programa

1ª aula – parte 1: Dr. Rubens Carmo Elias

Direito de vizinhança 
1.    Considerações preliminares
2.    Direito de propriedade e função social
2.1 Uso anormal da propriedade
2.1.1 Obras e interesse público
2.1.2. Dever de minimizar o incômodo
3.    Ação de indenização de danos de vizinhança
4.    Ação demolitória e caução de dano iminente
4.1 Ação demolitória e restrições administrativas
4.2 Ação demolitória e direito de construir
5.    Ação de passagem forçada
6.    Ação para passagem de cabos e tubulações
7.    Ação de nunciação de obra nova
8.    Ação Demarcatória

1ª aula – parte 2: Dra. Fernanda Lisboa

Incorporação imobiliária
1.    Incorporador, conceito, atribuições e responsabilidades
2.    Compra do terreno;
3.    Aprovação do Projeto;
4.    Memorial de Incorporação;
5.    Contratação da Construção;
6.    Comercialização das unidades

Parcelamento do solo
1.    Introdução
2.    Conceito de parcelamento
3.    Imóvel rural e imóvel urbano
4.    Loteamento
5.    Loteamento para fins rurais
6.    Loteamento para fins urbanos
7.    Desmembramentos
8.    Divisão de imóvel rural
9.    Condomínio de lotes x Loteamento de acesso controlado

2ª aula – parte 1: Dr. Rubens Carmo Elias

Contratos imobiliários e de construção
1.    Promessa de compra e venda de imóvel não loteado
2.    Promessa de compra e venda de unidade a ser construída
3.    Promessa de compra e venda de lote
4.    Instrumento Particular de Compra e Venda com pacto adjeto de alienação fiduciária
5.    Contrato de empreitada 
6.    Contrato de construção a preço de custo
7.    Contrato de construção a preço fechado
8.    Contrato de construção com preço alvo

Responsabilidade civil e Código de Defesa do Consumidor
1.    Relação jurídica de consumo 
1.1. Protecionismo
1.2 Lei de ordem pública e interesse social
1.3. Elementos integrantes da relação de consumo 
1.3.1. Consumidor 

  • Conceito de consumidor
  • Destinatário final
  • Pessoa jurídica como destinatária final
  • Coletividade de pessoas
  • Vítimas do evento
  • Todas as pessoas estão expostas às práticas comerciais
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • Defesa do consumidor em juízo 
  • Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos 
  • Ações de responsabilidade do fornecedor 

2ª aula – parte 2: Dra. Fernanda Lisboa

Cases internacionais:
1.    Hudson Yards
2.    POPS – Uso público de espaços privados, exemplos NYC
3.    Tendências: painel atualizado sobre o global real estate

Fazendos este curso o aluno aprenderá:
O módulo contribuirá para melhor compreensão dos direitos e deveres decorrentes da execução de projetos imobiliários, por meio do sistema de incorporação imobiliária e parcelamento do solo, em suas diferentes formas.

A quem se destina:
Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, iniciantes e os já atuantes na Perícia tanto judicial como extrajudicial, estudantes a partir do quarto ano de graduação de engenharia, arquitetura e direito, e outros profissionais de nível superior que se interessam pela matéria.

IMPORTANTE: 
Todos os conteúdos apresentados neste programa (textos, vídeos e imagens como fotos, desenhos e gráficos) são de propriedade e responsabilidade única exclusiva dos professores e estão protegidos por lei, sendo toda e qualquer cópia ou reprodução proibida.

Rubens Carmo Elias Filho
Advogado com mais de 25 anos de experiência na área imobiliária, é sócio responsável pelas áreas de direito imobiliário e contencioso cível imobiliário do escritório Elias, Matias Advogados. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, na qual também obteve o título de especialista lato sensu em Direito Empresarial. Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Notarial e Registral da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autor de obras e artigos jurídicos da área do direito civil e imobiliário.

 

 

 

 

Fernanda Lisboa

Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ, pós graduada em Direito Registral e Notarial pela PUC/MG e em Negócios Imobiliários pela FAAP/SP. Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela USJT/SP, como pesquisadora pela CAPES. Presidente do Capítulo de São Paulo, do Institute of Real Estate Management-IREM/Chicago. Professora e parecerista.

O Certificado Digital será emitido pela plataforma. O acesso dos alunos será liberado um dia após a realização do curso e com a confirmação de presença feita pela secretaria de cursos do IbapeSP.

Este certificado digital de participação tem a função de comprovar que você assistiu à aulas. Não serve como certificado de graduação ou especialização.

Auditório do Ibape-SP
Rua Maria Paula 122 conj. 106 1º andar - CEP 01319-000

Estacionamento: 
TREVO: Rua Dona Maria Paula, 123 - Bela Vista (em frente ao Ibape)

Importante: Estamos seguindo todos os critérios e recomendações de segurança para distanciamento social e proteção contra o Coronavirus.

1 – Você está adquirindo uma inscrição para um curso presencial / EAD do IBAPE-SP.
2 – Para participar dos cursos você precisa ser profissional vinculado ao CREA ou CAU. Exceções serão analisadas pela Diretoria Cultural.
3 – Os cursos do IBAPE/SP não o habilita legalmente para atuar nas atividades de Perícias, Avaliações de Bens e Inspeção Predial, mas o capacita profissionalmente para esse fim.
4 – Serão aceitas inscrições de estudantes de engenharia e arquitetura a partir do 4º ano da graduação, em que pese o exposto nos itens 2 e 3. Exceções serão analisadas pela Diretoria Cultural.
5 – Para a obtenção do certificado de conclusão necessária a frequência mínima de 80% da carga horária total prevista do curso.
6 – Em caso de desistência e cancelamento da inscrição, comunique o fato ao IBAPE-SP por meio dos e-mails secretaria@ibape-sp.org.br, cursos@ibape-sp.org.br e eadconecta@ibape-sp.org.br .
Para devolução do valor integral da inscrição, o comunicado deve ser feito em até 5 dias da data de realização do curso.
Não haverá devolução do valor pago em caso de desistência no próprio dia de início do curso ou em caso de não comparecimento.
7 – O IBAPE-SP se reserva o direito de cancelamento do curso, caso esse não atinja o número mínimo estimado de participantes, ou em casos fortuitos ou de força maior devidamente justificados, independentemente de eventual despesa feita pelo aluno além da inscrição. Neste caso, o valor despendido para a inscrição será restituído integralmente, ou utilizado para compra de outro curso do IBAPE/SP.
8 – Sua inscrição será confirmada somente após a efetivação do pagamento.

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