Desapropriações e Servidões
Cód: 7CQDESPSERV-PRES01
CURSO PRESENCIAL
Atuação profissional como perito judicial ou assistente técnico em ações de desapropriação e servidão - legislação aplicável, normas, metodologia , posturas a adotar, petições, cobrança dos serviços.
DATAS
28, 29 e 30 de março
Horários:
Das 19h00 as 22h45
Carga horária:
12 horas
INVESTIMENTO valor sem desconto
Até 26/03/2022
Para Sócios IBAPE R$ 709,00
Para Não Associados R$ 993,00
Para Estudantes (ver Condições Gerais) - R$ 844,00
Objetivo
Atuação profissional como perito judicial ou assistente técnico em ações de desapropriação e servidão - legislação aplicável, normas, metodologia , posturas a adotar, petições, cobrança dos serviços
Programa
DESAPROPRIAÇÕES
O trabalho de avaliações em desapropriações requer o conhecimento da legislação que rege a matéria, pois o trabalho não deve se restringir pura e simplesmente ao cálculo do valor de um imóvel.
As atividades do profissional, quando no desempenho da função de perito judicial ou assistente técnico, devem obedecer ao rito processual imposto pelas leis e regras jurídicas vigentes.
O curso aborda: Objetivos, conceitos, legislação aplicável, atuação profissional, fases da desapropriação, rito processual, exemplos de Laudo e de Manifestação de Assistente Técnico.
SERVIDÕES
O objetivo desta parte do curso é apresentar definições, normas, critérios e procedimentos para o cálculo da indenização devida, em virtude da instituição de servidão em imóveis, sejam eles lotes, glebas ou áreas rurais.
Em lugar do empirismo das alíquotas usualmente adotadas, o cálculo deve partir da perda efetiva que o imóvel venha sofrer.
Para tanto, analisa perdas de área construída ou a construir, ponderando as situações - sem e com - ou - antes e depois - da servidão instituída.
FORMATO DO CURSO
Presencial
DATAS
28, 29 e 30 de março
CARGA HORÁRIA
12 horas
A quem se destina:
Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos registrados no CREA e no CAU.
IMPORTANTE:
Todos os conteúdos apresentados neste programa (textos, vídeos e imagens como fotos, desenhos e gráficos) são de propriedade e responsabilidade única exclusiva dos professores e estão protegidos por lei, sendo toda e qualquer cópia ou reprodução proibida.
Professor: Engenheiro Civil José Tarcisio Doubek Lopes
Engenheiro Civil - Formado Pela USP, Pós Graduado em Engenharia de Avaliações - IBAPE/SP/UNISANTA, Avaliador e Assistente Técnico da CESP, CTEEP, ELEKTRO, METRÔ e DERSA, Perito Judicial, Sócio Responsável da Empresa Sobenge Engenharia LTDA, Membro Titular do IBAPE/SP, Ex-Presidente do IBAPE/SP, Ex-Presidente do IBAPE-NACIONAL e Ex-secretário da UPAV - Unión Panamericana de Asociaciones de Valuación.
O Certificado Digital do Curso Presencial: Desapropriações e Servidões será emitido pela plataforma. O acesso dos alunos será liberado um dia após a realização do curso e com a confirmação de presença feita pela secretaria de cursos do IbapeSP.
Este certificado digital de participação tem a função de comprovar que você assistiu à aulas. Não serve como certificado de graduação ou especialização.
Auditório do Ibape-SP
Rua Maria Paula 122 conj. 106 1º andar - CEP 01319-000
Importante: Estamos seguindo todos os critérios e recomendações de segurança para distanciamento social e proteção contra o Coronavirus.
1 – Você está adquirindo uma inscrição para um curso presencial / EAD do IBAPE-SP.
2 – Para participar dos cursos você precisa ser profissional vinculado ao CREA ou CAU. Exceções serão analisadas pela Diretoria Cultural.
3 – Os cursos do IBAPE/SP não o habilita legalmente para atuar nas atividades de Perícias, Avaliações de Bens e Inspeção Predial, mas o capacita profissionalmente para esse fim.
4 – Serão aceitas inscrições de estudantes de engenharia e arquitetura a partir do 4º ano da graduação, em que pese o exposto nos itens 2 e 3. Exceções serão analisadas pela Diretoria Cultural.
5 – Para a obtenção do certificado de conclusão necessária a frequência mínima de 80% da carga horária total prevista do curso.
6 – Em caso de desistência e cancelamento da inscrição, comunique o fato ao IBAPE-SP por meio dos e-mails secretaria@ibape-sp.org.br, cursos@ibape-sp.org.br e eadconecta@ibape-sp.org.br .
Para devolução do valor integral da inscrição, o comunicado deve ser feito em até 5 dias da data de realização do curso.
Não haverá devolução do valor pago em caso de desistência no próprio dia de início do curso ou em caso de não comparecimento.
7 – O IBAPE-SP se reserva o direito de cancelamento do curso, caso esse não atinja o número mínimo estimado de participantes, ou em casos fortuitos ou de força maior devidamente justificados.
8 – Sua inscrição será confirmada somente após a efetivação do pagamento.