Conceitos de Planejamento Urbano e Parâmetros Urbanísticos Pertinentes à Avaliação de Imóveis
Cód: 6CCPUPUPAIU-EDICAO01
Curso Online AO VIVO
Dias 26, 27, 28 e 29 de Abril - Das 19h às 21h
Carga horária de 8 horas
Este cursos pretende apresentar e discutir acerca dos conceitos fundamentais do planejamento urbano e demais normas edilícias, bem como os decorrentes índices e parâmetros urbanísticos que regulam as edificações situadas na cidade com reflexo na avaliação de bens imóveis urbanos.
A prática do planejamento urbano está apoiada em um marco regulatório que abrange leis federais e municipais, sendo o Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/01) e o Plano Diretor municipal, as principais. Tais leis urbanísticas traduzem os conceitos da cidade que se quer planejar e as estratégias traçadas para alcançar seus objetivos e, para tanto, são estabelecidos instrumentos de alcance físico e econômico-financeiro, que resultam em parâmetros construtivos específicos em toda a cidade. Ao permitir ou coibir determinada forma de uso do imóvel urbano, a regulação interfere em seu potencial construtivo e, consequentemente, em seu valor. Apresentar todo esse arcabouço jurídico urbanístico, com repercussão na avaliação de imóveis é o foco deste curso.
Objetivo do curso:
Apresentar e discutir acerca dos conceitos fundamentais do planejamento urbano e demais normas edilícias, bem como os decorrentes índices e parâmetros urbanísticos que regulam as edificações situadas na cidade com reflexo na avaliação de bens imóveis urbanos.
Fazendo este curso completo você estará apto a:
- As principais leis e discussões sobre planejamento urbano no Brasil, que foram ganhando complexidade e conferindo competência na regulação do uso do solo aos municípios
- Instrumentos urbanísticos bastante aplicados em São Paulo, como as operações urbanas consorciadas e a Transferência do Direito de Construir
- A evolução do conceito de contrapartida financeira em outorga onerosa
- A responsabilidade e o repertório necessário ao avaliador de imóveis neste cenário cada vez mais complexo e sofisticado
A quem se destina:
Profissionais atuantes com avaliações de imóveis e perícias na área urbana; arquitetos e urbanistas ou engenheiros civis que desejem se atualizar com os temas relacionados às normas urbanísticas recentes; estudantes no segmento de planejamento urbano
Aula 1 – Introdução às bases legais do planejamento urbano no Brasil
Será introduzido às bases do marco legal do urbanismo: legislações de parcelamento do solo advindas da lei federal 6.766/79 e atualizações: exigências mínimas para a infraestrutura urbana e equipamentos públicos; conhecerá os conceitos sobre zonas rurais e zonas de expansão urbana: o surgimento dos loteamentos fechados e condomínios horizontais;
Aula 2 – Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01)
Novas exigências, instrumentos urbanísticos disponíveis, zonas especiais de interesse social, financiamento urbano / captura da valorização decorrente da infraestrutura urbana, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas (CEPAC);
Aula 3 – Plano Diretor Estratégico de São Paulo (lei 16.050/14)
Principais características do Plano Diretor Estratégico e das leis dele decorrentes (uso e ocupação do solo / zoneamento), e estudar em particular o caso de São Paulo: o coeficiente de aproveitamento básico 1,0 universal e os coeficientes de aproveitamento relacionados com a rede de transporte; incentivos aos usos mistos e ao comércio no térreo; quota ambiental e cota de solidariedade;
Aula 4 – A influência dos parâmetros e instrumentos urbanísticos nas técnicas e métodos da avaliação de imóveis
Aplicação destes conhecimentos a partir da influência dos parâmetros urbanísticos nas técnicas avaliatvas, considerando o instrumento da Transferência do Direito de Construir (TDC) de bens tombados e das zonas de preservação ambiental (ZEPAM), e como, na prática, as normas urbanísticas podem influenciar as diferentes metodologias de avaliação: método comparativo e método involutivo.
Professor: Marcelo Fonseca Ignatios
Arquiteto e Urbanista, especialista em Desenvolvimento Imobiliário (FUPAM/USP 2008), mestrando em Planejamento e Gestão Territorial (UFABC/2021). No setor privado, atuou no segmento de loteamentos de bairros planejados em todo o Brasil. Na área pública tem experiência de mais de 10 anos em planejamento urbano e habitação de interesse social (HIS), sendo que desde 2013 colabora com a Prefeitura de São Paulo na SP-Urbanismo, tendo sido responsável pela realização dos estudos econômico-financeiros no âmbito do novo Plano Diretor Estratégico (Lei n. 16.050/14), da revisão da lei de zoneamento (Lei n. 16.402/16), Operações Urbanas Consorciadas, e na estruturação projetos de parcerias público-privadas. Desde 2017 é membro da diretoria do Instituto de Arquitetos do Brasil (IABsp), tendo fundado no mesmo ano a consultoria Alimento Urbano com a finalidade de assessorar empresas e municípios em planejamento e projetos envolvendo as cidades.
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